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  • Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

    Última atualização em 28 de janeiro de 2022

     

    1) INTRODUÇÃO

     

    1.1 Bem-vindo à MezaPro, braço do Mercado Bitcoin que oferece soluções personalizadas para empresas, instituições e clientes de alta renda. A sua privacidade é um assunto essencial para nós. Quer você seja um cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso site (https://otc.mezapro.com.br/) e/ou APIs própria e de terceiros (a seguir designados como “Plataforma”), saiba que a MezaPro está atenta à proteção de seus dados pessoais.

     

    1.2 Se você se interessou por um de nossos serviços, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e os Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a Política de Compliance e a Política de Segurança da Informação do Mercado Bitcoin e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos. Igualmente, se você é nosso empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com a MezaPro, saiba que você só poderá iniciar essa relação se estiver de acordo com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, de modo que, ao se relacionar com a MezaPro, concorda com o inteiro teor deste documento.

     

    1.3 Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas pertinentes nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

     

    1.4 A MezaPro poderá estabelecer regras específicas aplicáveis a determinado serviço, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e o Termo de Operações, que você deverá assinar para contratar os nossos serviços. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

     

    1.5 Esta Política foi construída em conformidade com as Leis nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) para esclarecer a você (i) quais dados pessoais, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e (iii) quais são as nossas obrigações, aplicando-se a nossas interações off-line e on-line e a todas as atividades e serviços fornecidos. Não abrange, todavia, as práticas de outras organizações referenciadas por meio de links em nossa Plataforma e para quais pedimos que observe as Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros.

     

    1.6 Dividimos esta Política por assuntos, todos referenciados por links próprios. Leia todos, mas, para sua melhor comodidade, sempre que você quiser revisitar algum tema, poderá clicar no tópico de interesse, e você, então, será direcionado para a respectiva página:

     

    1) INTRODUÇÃO 1

    2) QUEM É A MEZAPRO? 2

    3) QUAIS DADOS TRATAMOS? 3

    4)  PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS? 4

    5) QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS? 5

    6) UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 6

    7)  POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS? 8

    8) OS DADOS COLETADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS? 8

    9) COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS? 8

    10) QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS? 9

    11) OUTRAS INFORMAÇÕES 10

    12) ALTERAÇÃO NA POLÍTICA 10

    13) CONTATO E DADOS DO DPO 10

     

    QUEM É A MEZAPRO?

     

    1. Somos a MEZAPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 30.294.907/0001-71, e com sede na Al. Mamoré, n.º 687, conj. 303, sala 112, Alphaville Centro Industrial e Empresarial , Barueri/SP, CEP 06454-040. 

     

    QUAIS DADOS TRATAMOS?

     

    1.2 Por dados pessoais entende-se toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc. 

     

    1.3 Seus dados podem ser coletados pela MezaPro, quando você: 

     

    • navega em nosso site, realiza seu cadastro e contrata os nossos serviços; 

     

    • compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos da MezaPro; e

     

    • entra em contato com nossos canais de atendimento. 

     

    1.4 Outras possíveis formas de obtenção de dados pela MezaPro, conforme o caso, são por meio de outras empresas do mesmo grupo econômico, bem como fontes públicas oficiais, como banco de dados públicos ou privados. 

     

    1.5 Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas aqui descritas, com a legislação e com as normas aplicáveis.

     

    1.6 Os dados pessoais que serão solicitados para que você tenha acesso integral aos nossos serviços, conforme o caso, são: na hipótese de pessoa física: nome, RG, CPF, email e endereço. Na hipótese de pessoa jurídica, a MezaPro estabelecerá os documentos que serão solicitados.

     

    1.7 Sem o envio desses documentos e informações, a utilização de nossos canais e serviços poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada. 

     

    1.8 Quando você realiza seu cadastro, navega em nossa Plataforma e utiliza os serviços da MezaPro, os seguintes dados e informações podem ser coletados, dentre outros:

     

    • Dados de contato: números de telefone, com o objetivo de dar maior segurança aos serviços e fidelidade das informações que você fornecer;

     

    • Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat; 

     

    • Dados de navegação: dados de interação em nossa Plataforma, como duração da visita, caminhos de navegação, comportamento de pageview, características do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP;

     

    • Dados de Perfil de Investidor: podemos coletar dados relacionados aos ativos nos quais você normalmente investe, por qual prazo e como você se comportaria em caso de perdas abruptas de valor.

     

    1.9 A contratação dos serviços prestados pela MezaPro pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails e SMS) de cunho de segurança e administrativo, sendo esse envio imprescindível à execução e ao desenvolvimento de nossa atividade. Caso você não concorde com este procedimento, é necessário solicitar o cancelamento de sua conta na MezaPro.

     

    PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS? 

     

    1.10 A principal finalidade para a qual coletamos seus dados pessoais é para cumprir um contrato com você e oferecer-lhe a melhor experiência, de forma segura, eficiente e customizada. Também utilizamos os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, para entregar experiências personalizadas e completas. Sem prejuízo do disposto neste item, podemos utilizar os dados coletados para:

     

    • Aprimorar nossos produtos, processos e serviços; 

     

    • Personalizar conteúdo, realizar alterações em nossos produtos e canais; 

     

    • Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas promocionais; 

     

    • Ofertar novos produtos e/ou serviços a você, bem como atendimento personalizado e acompanhamento de carteira de investimento;

     

    • Realizar pesquisas e campanhas, a fim de melhorar continuamente a experiência de uso da MezaPro pelos usuários;

     

    • Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;

     

    • Estabelecer um diálogo relevante e assertivo, respeitando suas preferências de interação, bem como para envio de avisos importantes, como comunicados, registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas, entre outras; 

     

    • Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas; e

     

    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

     

    1.11 Para fins de sua qualificação, treinamento e para a sua segurança, a MezaPro pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu nome. Ao se comunicar com a MezaPro, você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévia. 

     

    1.12 Você concorda e autoriza a MezaPro a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em nossa Plataforma, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela MezaPro.

     

    1.13 Os dados serão tratados pela MezaPro durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas no Termo de Operações e nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. 

     

    QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS?

     

    1.14 A MezaPro assegura direitos que você possui em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam: 

     

    • Acesso aos dados pessoais: permite que você acesse os seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e que solicite informações adicionais, se desejar;

     

    • Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s); 

     

    • Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: permite que você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas; 

     

    • Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que você requeira que a MezaPro forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável; 

     

    • Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (iv) em razão do dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.

     

    • Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais a MezaPro compartilhe seus dados pessoais; e

     

    • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que a depender da natureza dos dados pessoais, a revogação poderá implicar a impossibilidade de uso da Plataforma em caráter definitivo. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

     

    1.15 Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato de nossa Plataforma, preferencialmente, exceto se o seu contrato com a MezaPro dispuser de forma contrária.

     

    1.16 Além de direitos, você também tem alguns deveres dispostos aqui nesta Política, alguns deles disciplinados no Termo de Operações, outros em contratos específicos com você. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou, ainda, utilize aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, a MezaPro não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.

     

    1.17 Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, deverá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda, por meio do link https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new, ou com nosso Encarregado de Dados Pessoais no endereço de email dpo@mezapro.com.br

     

    UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

     

    1.18 Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (“DMP”) e tecnologias semelhantes suportam o processo de identificação de cliente, comunicação e demais ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Eles armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso em nossa Plataforma. São úteis nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude. 

     

    1.19 A MezaPro utiliza cookies próprios essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. Também utiliza cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar nossa Plataforma e melhorar constantemente nossos serviços e produtos oferecendo experiência de uso mais customizada.

     

    1.20 Os cookies próprios são essenciais para que a MezaPro possa garantir um ambiente de navegação seguro e possa prestar serviços a você de forma adequada, não podendo ser desabilitados. Você pode desabilitar os cookies de terceiros nas opções de configuração na Plataforma, estando ciente de que as funcionalidades e serviços da Mezapro podem não ser fornecidos ou ser fornecidos parcialmente em caso de desabilitação. Para se descadastrar na DMP é necessário que a solicitação seja feita no menu “Configurações”. 

     

    1.21 Ao acessar e se conectar nos canais da MezaPro sem desabilitar essas tecnologias, você concorda em receber uma experiência de navegação mais personalizada e autoriza o armazenamento, tratamento e compartilhamento, nos termos aqui previstos, das informações já mencionadas.



    POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS?

     

    1.22 A MezaPro armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, a MezaPro guardará as informações que você concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável. 

     

    OS DADOS COLETADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

     

    1.23 A MezaPro poderá compartilhar os seus dados pessoais com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que a MezaPro, inclusive com o MeuBank Pagamentos Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 11.351.086/0001-13), para desenvolvimento e oferta de produtos, serviços e cadastro em referidas empresas. Quando o compartilhamento de dados pessoais com terceiros for necessário para desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses, geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma, a MezaPro adotará, na medida do possível, a anonimização destes dados. 

     

    1.24 A MezaPro também poderá compartilhar os seus dados pessoais em processos de auditoria para operações societárias ou com parceiros e prestadores de serviços nos casos necessários para execução de contrato com você.

     

    1.25 A MezaPro poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis.

     

    1.26 A MezaPro poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

     

    COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS?

     

    1.27 A MezaPro incorporou todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis e normas a respeito de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas: 

     

    • Minimização de dados. Em todos o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a MezaPro cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade). 

     

    • Transparência. A MezaPro cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive sob as diferentes formas de coleta, uso e guarda, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim sua conservação e período de guarda.

     

    • Confidencialidade. A MezaPro adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.

     

    • Prevenção e segurança. A MezaPro promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste sentido, também cuida para que, na medida do possível, haja a anonimização ou, ao menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de pesquisa científica, análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos da MezaPro, sobretudo aqueles que forem compartilhados com terceiros.

     

    • Livre acesso e qualidade de dados. A MezaPro garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.

     

    • Não discriminação. A MezaPro zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

     

    • Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da MezaPro, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, a MezaPro zelará para que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais você seja o titular.

     

    • Responsabilização e prestação de contas. A MezaPro atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

     

    1.28 Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud (“nuvem”) e em servidores físicos de prestadores escolhidos com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados, sendo que a MezaPro não só observa todas as regras para transferência internacional de dados pessoais, como cuida para transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos as diretrizes da companhia para proteção dos dados e garantindo aos titulares o mesmo nível de proteção exigido pela legislação nacional. 

     

    QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

     

    1.29 A MezaPro adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A MezaPro aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado as áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. 

     

    1.30 A MezaPro adota mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos específicos – seja com pessoal interno, seja com colaboradores ou prestadores de serviços - que a inobservância a esta regra implica multas e rescisões de contrato.

     

    1.31 A MezaPro não envia emails ou notificações solicitando confirmação ou dados pessoais, senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada etc.; isto pode ser phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. Também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e reporte em nossos canais de atendimento. 

     

    1.32 Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha da plataforma do Mercado Bitcoin, siga o procedimento previsto em nosso Termo de Operação e nos Termos de Uso do Mercado Bitcoin. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a MezaPro comunicará a você, em prazo razoável, e adotará as medidas competentes para responsabilização dos envolvidos e mitigação de danos, como, por exemplo, comunicação a autoridades investigatórias, bloqueio do acesso à respectiva conta, e todas as demais medidas que o caso concreto recomendar. 

     

    OUTRAS INFORMAÇÕES

     

    1.33 Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento aos  Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, Política de Segurança da Informação e Política de Compliance do Mercado Bitcoin, bem como ao nosso Termo de Operações e, quando o caso, com os contratos específicos.

     

    1.34 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. 

     

    ALTERAÇÃO NA POLÍTICA

     

    1.35 A MezaPro se compromete a revisitar essa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais periodicamente para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Desta forma, consulte este documento regularmente ou a cada visita ao nosso site.  

     

    CONTATO E DADOS DO DPO

     

    1.36 Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco no dpo@mercadobitcoin.com.br. Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por email, preferencialmente. 

     

    1.37 Nosso encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é Joamir Ângelo Roncasaglia e seu email é dpo@mercadobitcoin.com.br.

     



  • Política de Tratamento de Dados Pessoais para Fornecedores - Parceiros
     
     
    Última atualização em 06 de abril de 2021
     
    Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais para Fornecedores/Parceiros (“Política”) se destina a todos os fornecedores de produtos, prestadores de serviços e parceiros em geral do Grupo 2TM, isto é, a 2TM Participações S.A. e todas as sociedades por ela controladas e a elas coligadas (“Fornecedores/Parceiros” ou “Você”) e objetiva informá-lo sobre a forma como Você deverá tratar os dados pessoais recebidos em nome do Grupo 2TM ou aos quais tenha tido acesso em razão dos serviços prestados. É essencial para nós que todos os nossos Fornecedores/Parceiros estejam em conformidade com as Leis nº 13.709/2018 (“LGPD”) e nº 12.965/2014 (“MCI”), a fim de garantirmos a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas físicas cujos dados os Fornecedores/Parceiros tratem, seja em nome do Grupo 2TM, seja por decisão do Fornecedor/Parceiro em razão da natureza dos serviços. 
     
    SUMÁRIO
     
    DEFINIÇÕES 2
    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 2
    DEVERES DO FORNECEDOR/PARCEIRO. 3
    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS. 4
    SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS. 4
    VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 5
    SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS. 5
    ALTERAÇÃO NA POLÍTICA 5
    OUTRAS INFORMAÇÕES 6
     
    DEFINIÇÕES
     
    1.1. Dados Pessoais designam todo dado que identifica ou que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa física e/ou sejam compartilhados pelo Grupo 2TM com Você ou tratados por Você em nome do Grupo 2TM, para o cumprimento do contrato (“Dados Pessoais”);
    1.2. Violação de Dados Pessoais consiste em um incidente ou falha de medidas técnicas ou organizacionais de segurança da informação que pode implicar destruição, perda, alteração, modificação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais ou comprometimento da confidencialidade, com a divulgação não autorizada de Dados Pessoais tratados sob a égide deste Contrato (“Violação de Dados Pessoais”).
     
    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
    2.1. Você se obriga a tratar os Dados Pessoais apenas para as finalidades designadas e descritas no contrato celebrado com o Grupo 2TM, não podendo fazê-lo para outras finalidades. Cabe ao Grupo 2TM determinar, modificar ou aditar as finalidades do tratamento de Dados Pessoais. Quando Você, o Fornecedor/Parceiro, identificar a necessidade de novos tratamentos ou para novas finalidades, deve informar o Grupo 2TM previamente, para a devida aprovação.
    2.2. Esta Política deverá ser observada por Você durante toda a vigência do contrato celebrado com o Grupo 2TM até a completa eliminação dos Dados Pessoais e demais informações a que Você teve acesso em razão da relação contratual, garantindo que não manterá consigo nenhuma cópia de documentos físicos ou eletrônicos dos Dados Pessoais, sob qualquer pretexto. Na hipótese de tratamento de Dados Pessoais para enriquecimento de base para melhoria de tecnologia do Fornecedor/Parceiro, Você deverá, após o tratamento, anonimizar os dados.
    DEVERES DO FORNECEDOR/PARCEIRO. 
     
    3.1. No Tratamento de Dados Pessoais transferidos pelo Grupo 2TM, Você deverá observar as seguintes diretrizes:
     
    tratar os Dados Pessoais estritamente para as finalidades descritas e minimamente necessárias à execução do contrato;
    tratar os Dados Pessoais em conformidade com as instruções informadas pelo Grupo 2TM e/ou nos limites previamente estabelecidos em contrato, sobretudo quando Você pretender realizar enriquecimento de base para melhoria de serviços próprios; 
    coletar, e de modo geral, tratar Dados Pessoais orientado pelo princípio da minimização e transparência, isto é, tratar apenas dados minimamente necessários para as finalidades eleitas pelo Grupo 2TM ou descritas em seu contrato, sem excesso, informando previamente o Grupo 2TM de modo claro e objetivo quando necessitar fazer outros tratamentos para outras finalidades legítimas, para sua aprovação;
    garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais tratados no contexto do contrato e zelar para sua adequada proteção contra destruição, perda, alteração e modificação e acesso não autorizado de terceiros;
    zelar para que as pessoas designadas para tratar os Dados Pessoais:

    sejam devidamente formadas, treinadas e orientadas pelos princípios e deveres prescritos pela LGPD;


    comprometam-se a respeitar as mesmas regras desta Política, especialmente, a confidencialidade dos Dados Pessoais sob seu tratamento;

    observar na oferta e/ou o desenvolvimento de soluções tecnológicas, considerando seus próprios recursos humanos e físicos, aplicações e infraestrutura, os princípios orientadores da LGPD desde a sua concepção e a privacidade por padrão;
    tomar todas as medidas organizacionais e técnicas em matéria de segurança da informação, para proteger os Dados Pessoais e guardá-los em ambiente seguro e controlado contra acesso indevido, modificação e perda de Dados Pessoais;
    prestar seus serviços e tratar os Dados Pessoais em conformidade com os princípios da proporcionalidade, minimização e limitação dos Dados Pessoais, assegurando que somente os dados pertinentes serão tratados; 
    cooperar com o Grupo 2TM nas solicitações de titulares de Dados Pessoais para exercício de direitos;
    notificar todo e qualquer incidente ou falha de segurança, para que o Grupo 2TM possa tomar as providências cabíveis, inclusive informando os titulares de Dados Pessoais sobre eventual acesso indevido, modificação ou perda de dados deles em prazo razoável;
    informar ao Grupo 2TM sobre qualquer compartilhamento dos Dados Pessoais com outras empresas do grupo, fornecedores/parceiros ou quaisquer terceiros, especificando a finalidade do compartilhamento, que poderá ocorrer somente se estritamente necessário para cumprimento do nosso contrato, sendo vedado o compartilhamento indevido e/ou não informado de Dados Pessoais;
    informar prontamente o Grupo 2TM acerca de qualquer novo compartilhamento de Dados Pessoais, em prazo nunca superior a 2 (dois) dias úteis observado o disposto no item acima;
    prestar informações sobre o tratamento de Dados Pessoais sempre que solicitado pelo Grupo 2TM, no prazo de até 3 (três) dias úteis; e
    caso perceba que será incapaz de cumprir com os requisitos exigidos pela LGPD, comunicar tal fato imediatamente e por escrito ao Grupo 2TM, que poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender as atividades dependentes do tratamento dos Dados Pessoais.


    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.
     
    4.1. Exceto quando estritamente necessário para a execução de nosso contrato, tal como, mas não exclusivamente o armazenamento de Dados Pessoais sob responsabilidade de provedores de serviços tecnológicos com servidores fora do país, Você se compromete a não transferir os Dados Pessoais para fora do país, especialmente para países onde não há lei de proteção de dados pessoais ou não têm proteção adequada, sem prévia e expressa autorização do Grupo 2TM. Nesse caso, Você se compromete a observar o mesmo nível de proteção do que a lei brasileira.
     
    SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS. 
     
    5.1. Em caso de solicitações de titulares de Dados Pessoais relacionadas ao exercício de seus direitos, objeto ou não de ações judiciais; ou de órgãos públicos formalizados por ofício em processos de fiscalização instaurados em face do Grupo 2TM, e para cujo atendimento o Grupo 2TM precise de alguma providência da sua parte, Você se compromete a cooperar e contribuir em prazo não superior a 5 (cinco) dias, para que o Grupo 2TM tenha condições de atendê-las em até 15 (quinze) dias corridos, em caso de solicitação simples, ou dentro do prazo estipulado pelo Grupo 2TM em comunicação dirigida a Você nesse sentido, caso haja prazo específico para cumprimento da solicitação. Caso tais solicitações sejam direcionadas diretamente a Você, Você deverá informar imediatamente o Grupo 2TM e agir conforme as instruções passadas a Você.
     
    5.2. Você também deverá cooperar com o Grupo 2TM para eventual elaboração de Relatório de Impacto de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Relatório de Legítimo Interesse que se façam necessários.
     
    VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 
     
    6.1. Você se obriga a registrar e informar ao Grupo 2TM imediatamente, e sempre em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas, todo incidente de qualquer natureza, físico ou técnico, relacionado à segurança da informação que possa implicar o comprometimento da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, com exposição da imagem do Grupo 2TM (ou de qualquer de suas empresas individualmente consideradas) ou prejuízo às suas atividades. Você se compromete a colaborar ativamente com o Grupo 2TM para implementar ações corretivas de qualquer desconformidade motivadora do incidente e impedir que situações semelhantes aconteçam.
    6.2. A notificação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
    descrição da natureza da violação dos Dados Pessoais, inclusive, se possível, a categoria e o número aproximado tanto dos tipos de tratamento de Dados Pessoais, quanto dos respectivos titulares impactados;
    o nome e as informações do Encarregado de Dados Pessoais ou, na sua ausência, de um ponto de contato perante o qual as informações pertinentes podem ser solicitadas;
    a descrição das possíveis consequências da violação dos Dados Pessoais; e
    a descrição das medidas implementadas para conter consequências danosas e mitigar danos já incorridos.


    SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS. 
    7.1. Você se obriga a adotar todas as medidas organizacionais e técnicas em segurança previstas pelas Normas ISO da família 27000 e ISSO 15408 para manutenção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, da resiliência dos sistemas de infraestrutura tecnológica, bem como para avaliação periódica tanto dos níveis de maturidade de segurança da informação, quanto dos riscos envolvidos no Tratamento de Dados Pessoais. 
    7.2. Caso, em qualquer momento, Você deixe de adotar as medidas organizacionais e técnicas em segurança da informação, nos termos desta Política, Você deverá notificar o Grupo 2TM imediatamente desse fato, nunca em prazo superior a 2 (dois) dias úteis, e o Grupo 2TM poderá tomar as medidas que entender adequadas, nos termos do contrato celebrado com Você e desta Política.
     
    ALTERAÇÃO NA POLÍTICA
     
    8.1. O Grupo 2TM se reserva o direito de revisar e, se for o caso, modificar os termos desta Política a qualquer tempo, para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sempre que houver uma mudança relevante, o Grupo 2TM enviará a Você a nova versão da Política, conforme alterada, que será considerada imediatamente aplicável, vigente e vinculante para as partes. 
     
    OUTRAS INFORMAÇÕES
     
    9.1. Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento ao respectivo contrato celebrado com o Fornecedor/Parceiro. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo, se outro não tiver sido eleito no contrato, sede do responsável pelo tratamento de dados pessoais, por ser este o local a partir do qual as relações contratuais são estabelecidas com o Grupo 2TM. 
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